Termos e Condições de Uso e Compra
1. Identificação
A Grife Rumo é operada pela CREATA BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA., CNPJ nº 01.625.223/0001-07, com sede na Alameda Grajaú, nº 60, 3º andar, conjunto 304, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-050. Atendimento pelo WhatsApp (11) 96634-9516 e formulário do site.
2. Natureza da loja
A Grife Rumo é loja virtual de acesso restrito às pessoas autorizadas pela Rumo. Sua utilização não altera a relação trabalhista do usuário com a Rumo. Produtos, preços e descontos não integram salário, não substituem benefícios e não geram direito à manutenção permanente da loja, sem prejuízo dos direitos consumeristas e trabalhistas aplicáveis.
3. Elegibilidade e cadastro
A conta poderá ser criada somente por pessoa autorizada. A Loja poderá solicitar e-mail corporativo, CPF, matrícula, empresa, unidade ou informação equivalente. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, utilizar a conta em nome próprio e manter sua senha em sigilo. Contas poderão ser suspensas por perda de elegibilidade, fraude, dados falsos ou risco à segurança, assegurada revisão quando cabível.
4. Uso pessoal e proibição de revenda
Os produtos destinam-se à aquisição pessoal. É proibida a revenda, uso de conta de terceiro, fraude, exploração indevida de descontos, violação de propriedade intelectual, interferência na segurança ou compra com meio de pagamento não autorizado.
5. Produtos
A Loja apresentará características, composição, tamanhos, cores, cuidados, preço e disponibilidade. Imagens são ilustrativas e pequenas variações de tonalidade e tamanho podem ocorrer, sem prejuízo do direito do consumidor diante de divergência relevante.
6. Preços e frete
Os preços serão expressos em reais e o frete será informado antes da compra. Alterações futuras não atingirão pedidos confirmados. O carrinho não assegura reserva, preço ou estoque antes da conclusão.
7. Erro evidente
Em caso de erro manifesto de preço, descrição ou condição comercial, a Loja contatará o consumidor antes do faturamento ou envio. O consumidor poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar com restituição integral. Não haverá alteração unilateral sem possibilidade de cancelamento.
8. Promoções
Promoções valem pelo prazo informado ou enquanto durarem os estoques. Poderão existir limites, exclusões, valor mínimo e condições específicas, que deverão ser claramente apresentadas antes da compra.
9. Formação do pedido
Antes da conclusão, o usuário poderá conferir e corrigir produtos, quantidades, tamanho, cor, endereço, entrega, pagamento, valores e descontos. A contratação será confirmada após validação do cadastro, aprovação do pagamento, segurança, estoque e envio da confirmação.
10. Estoque
Ocorrendo indisponibilidade excepcional após a compra, o consumidor poderá aguardar reposição, aceitar substituição, escolher crédito voluntariamente ou cancelar com restituição integral. O vale-compra não será imposto.
11. Pagamento e antifraude
Os meios disponíveis serão exibidos no checkout. A aprovação poderá depender de bancos, adquirentes, intermediadores ou antifraude. Informações adicionais poderão ser solicitadas somente quando necessárias e proporcionais.
12. Nota fiscal
A nota fiscal será emitida com os dados informados. O usuário deverá conferi-los antes da compra, pois alterações posteriores podem ser limitadas pela legislação tributária.
13. Entrega
Prazo e frete serão informados antes da finalização. O usuário deve fornecer endereço correto e acessível. Havendo retorno por endereço incorreto, ausência reiterada ou recusa injustificada, a Loja poderá definir reenvio ou cancelamento, com eventual novo frete previamente informado e apenas quando a causa for imputável ao usuário.
14. Atraso
Em caso de atraso relevante, o consumidor poderá exigir cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou cancelar com restituição integral, conforme a legislação. Eventos externos não afastam automaticamente a responsabilidade legal da Loja.
15. Recebimento
Recomenda-se conferir embalagem, produto, quantidade e danos aparentes. A ausência de conferência imediata não elimina direitos legais.
16. Trocas e garantia
A Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos integra estes Termos e disciplina cancelamento, arrependimento, troca, erro de entrega, vício e reembolso.
17. Conta e senha
A senha é pessoal e intransferível. O usuário responde por atividades decorrentes de sua ação ou negligência, sem prejuízo da análise de fraude ou falha de segurança. A Loja não solicitará a senha completa por telefone, WhatsApp ou e-mail.
18. Comunicações
Poderão ser enviadas comunicações transacionais, administrativas e promocionais. Mensagens promocionais respeitarão a base legal e as preferências do usuário; mensagens necessárias ao pedido e à segurança poderão ser enviadas independentemente de marketing.
19. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, fotografias, textos, layouts e demais conteúdos pertencem à Rumo, à Creata ou a licenciantes. O acesso não concede autorização para reprodução, exploração comercial, imitação, remoção de avisos ou criação de derivados.
20. Serviços de terceiros
A plataforma poderá integrar serviços de pagamento, logística, mapas, atendimento ou tecnologia de terceiros, sujeitos a políticas próprias. A Loja permanece responsável pelas obrigações que a lei lhe atribuir.
21. Privacidade
O tratamento de dados ocorrerá conforme a Política de Privacidade, sem autorização genérica para finalidades incompatíveis com as informações prestadas.
22. Disponibilidade
Poderão ocorrer manutenções e falhas externas. A Creata adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço e preservar pedidos concluídos.
23. Responsabilidades do usuário
O usuário deverá utilizar o site licitamente, respeitar direitos de terceiros, manter dados atualizados, conferir a compra, observar instruções dos produtos e não comprometer a segurança da plataforma.
24. Limites de responsabilidade
Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que a lei não permita afastar. A Loja não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de dados incorretos fornecidos pelo usuário, compartilhamento voluntário de senha, uso inadequado do produto ou atos externos fora de sua esfera, ressalvada a responsabilidade legal da cadeia de fornecimento.
25. Encerramento da conta
A conta poderá ser encerrada a pedido do usuário ou suspensa por perda de elegibilidade, fraude, violação dos Termos ou necessidade legal. O encerramento não extingue pedidos, reembolsos, garantias, documentos fiscais ou retenções legalmente exigidas.
26. Alterações
Novas versões serão aplicáveis às utilizações e compras futuras. Pedidos já concluídos permanecem regidos pelas condições apresentadas na contratação, salvo mudança legal obrigatória ou condição mais favorável.
27. Solução de conflitos
A Loja buscará resolver dúvidas e reclamações por seus canais. Permanecem disponíveis os órgãos e plataformas públicas de proteção ao consumidor.
28. Lei e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio quando cabível, não prevalecendo cláusula que dificulte o exercício de direitos.
